Para debater o descredenciamento unilateral de hospitais pelas operadoras de saúde no Estado, a Comissão de Justiça da Alepe reuniu, nesta sexta-feira, autoridades, representantes de usuários e dos planos de saúde e integrantes de órgãos de defesa do consumidor em audiência pública. O debate foi presidido pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, presidente do colegiado, e teve participação do deputado federal Coronel Meira, do mesmo partido. O debate abordou, entre outras coisas, a redução da abrangência na cobertura de saúde, a diminuição de leitos e a frágil fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A usuária Magali Campelo relatou o drama dos beneficiários que contrataram um plano individual completo com cobertura em todo o Nordeste e, depois, assistiram ao descredenciamento indiscriminado de todos os hospitais. As unidades foram substituídas por uma rede própria da operadora. “O que eu vou falar é que um é percurso bem doloroso até estar aqui e digo a vocês, aos senhores, com muita muita indignação: na resposta conclusiva da ANS, a ANS diz que todos os hospitais foram descredenciados de forma abusiva. Quatro anos depois de tudo isso.”

A advogada Gilma Carvalho expôs o que chamou de abusos contra os segurados e a falta de fiscalização preventiva. “Cada operadora e cada segurado envolvido nesta matéria caminha para a judicialização, sobrecarregando o Judiciário estadual e federal com dezenas de milhares de ações que poderiam ter sido evitadas se a fiscalização regulatória da ANS tivesse sido efetiva.”

Gilma Carvalho citou dados sobre as perdas sofridas pelos usuários de planos de saúde e que, segundo afirmou, não conseguem um retorno da Agência Nacional e Saúde. Sem as devolutivas da ANS, os segurados não conseguem comprovar suas denúncias perante a Justiça e fazer valer a lei.  

Representante da empresa Sulamérica, o advogado Erik Sial defendeu a legalidade do redimensionamento da rede. “É inegável que toda mudança gera inquietude, seja porque o cidadão, no caso o consumidor, está acostumado com a estrutura, até de preferência pessoal. Mas juridicialmente, até o momento, a regularidade do redimensionamento de rede levado a efeito pela Sulamérica está sendo reconhecido, já por três oportunidades, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

O promotor Maviael Silva, do Ministério Público Estadual, criticou a inércia regulatória federal. Segundo ele,  só eventualmente uma norma criadas pelas  agências podem beneficiar o consumidor; na maioria das vezes trabalham contra.

O representante do Procon Recife, Fábio Bernardino, explicou que as reclamações contra operadoras de planos de saúde são constantes, inclusive em relação ao descredenciamento da rede. Ele lamentou, contudo, que muitas denúncias não caminham para uma penalização porque, após serem notificadas, as operadoras entram em contato com o cliente, atendem sua demanda pontual e o orientam  a retirar a denúncia. 

Outro ponto levantado na audiência foi a dificuldade que pessoas com autismo estão encontrando tanto para ingressar em um plano de saúde, quanto para utilizar a rede, cada vez mais restrita. É o caso de Roberta Francisco, que tem uma filha autista e vem sofrendo do descredenciamento de clínicas no plano da Unimed.